PRAZO FOI ESTENDIDO DEVIDO O FERIADÃO PROLONGADO
Secretarias Municipais e Câmaras Municipais de todo o Ceará tem até o próximo dia 02 de maio para enviar ao Tribunal de Contas dos Município dos Ceará as prestações de contas das gestões encerradas no final de 2016.
A medida serve para gestores do poder legislativo e executivo que tiveram mandato encerrado em dezembro do ano passado.
De acordo com o TCM o calendário de obrigações municipais dispõe que o último dia para o envio de prestação de contas se encerre no dia 30 de abril, mas por conta do feriado do Dia do Trabalho o prazo foi estendido até a próxima terça-feira.Ainda de acordo com o órgão de controle externo o envio deve ser feito através do sistema de processo eletrônico, disponibilizado aos gestores por meio de seu portal.
Em Fevereiro deste ano, Alcântaras ficou entre as dezoito cidades do Estado que não realizou cadastramento por meio do do sistema eletrônico dentro do prazo legal as contas de governo do período 2013/2016, impossibilitando assim que á Câmara enviasse essas contas ao TCM. Em 2016, o TCM já havia registrado atraso na prestação de contas do município nos meses de Janeiro, Fevereiro, Abril, Maio e Novembro. No mesmo período, a Câmara teve atraso apenas no mês de janeiro.
Post.Francisco Freire
