PM DEVERÁ FISCALIZAR CONDUÇÃO DE VEÍCULOS FEITA POR MENORES DE IDADE
Recomendação do MP ( Foto reprodução whatsapp) |
O Ministério Publico do Ceará, através da Promotoria de Justiça da Comarca de Meruoca expediu recomendação em que orienta os pais e responsáveis legais de crianças e adolescentes dos municípios de Alcântaras e Meruoca a não permitirem menores de dezoito conduzirem veículos automotores como motos e carros.
A recomendação que se estende ainda aos destacamentos de Policia Militar de ambos os municípios e ao delegado de Policia Civil que responde pelas duas cidades, destaca que a PM deverá proceder a apreensão de todo e qualquer adolescente que for surpreendido na condução de veiculo automotor e que a liberação do veiculo só se dará mediante a apresentação do proprietário conduzindo os documentos que comprovem a posse do bem.
Na mesma recomendação assinada pelo Promotor Carlos Augusto Tomaz Vasconcelos é evidenciado que a condução de veículos feitos por menores põe em risco a vida da sociedade em geral e do próprio adolescente e que nos casos de apreensão do veiculo deverá ser lavrado um termo Circunstanciado de Ocorrência com relação ao maior de idade que entregou a moto ou veiculo ao adolescente o que figura prática de delito conforme o art. 310 do Código de Trânsito.
Já os adolescentes surpreendidos dirigindo veículos automotores deverão ser conduzidos a delegacia onde aguardarão os pais ou responsáveis que deverão assinar um Termo de Compromisso de se apresentarem a Promotoria de Justiça para verificar-se a liberação do adolescente após a lavratura do Boletim Circunstanciado de Ocorrência,
A recomendação que já está em vigor foi comunicada a todos os professores da rede municipal de ensino de Meruoca. Em Alcântaras a Secretaria de Gabinete informou pretende oficiar a Secretaria de Educação orientando o compartilhamento da matéria junto as unidades escolares. Já o Conselho Tutelar informou que tomou conhecimento da recomendação na última Quinta-Feira e que vai realizar uma reunião interna para discutir o assunto disse a Coordenadora Ana Mara Mendes.
Redação Online